REGULAMENTO
PRÊMIO MERCADO LIVRE 2024
1. O que é o Prêmio Mercado Livre 2024
Criado em 02 de Setembro de 2021, o Prêmio Mercado Livre 2024 (“Premiação”) tem por objetivo reconhecer vendedores MercadoLíderes, Lojas Oficiais e parceiros que tiveram o maior desempenho dentro de suas categorias durante determinado período de tempo de atividade no ecossistema Mercado Livre e Mercado Pago (“Período de Apuração”).
A Premiação será conferida aos vendedores pessoas jurídicas que atuam no marketplace do Mercado Livre, no site www.mercadolivre.com.br (“Site Mercado Livre”) e usuários da ferramenta Mercado Pago que estejam dentro das categorias contempladas durante cada respectivo Período de Apuração e que cumpram as regras estabelecidas neste regulamento. Também serão premiados parceiros de negócio do Mercado Livre de acordo com as regras estabelecidas neste regulamento.
2. Critérios de Elegibilidade à Premiação de Vendedores e Parceiros
Participantes: Serão classificados como Participantes todos os vendedores do Site Mercado Livre, usuários da ferramenta Mercado Pago, consultores e demais parceiros que forem elegíveis a quaisquer categorias desta Premiação.
Categorias de Marketplace: Correspondem às categorias previstas no item 3.1, 3.2 e 3.3 deste regulamento.
Categoria Mercado Livre Conecta: Corresponde a categoria prevista no item 3.4 deste regulamento.
Categorias de Mercado Pago: Corresponde à categoria prevista no item 3.5 deste regulamento.
2.1. Critérios Aplicáveis às Categorias de Marketplace
Para ser elegível à Premiação nas categorias de Marketplace, exceto nas categorias cujos participantes sejam Integradores e Consultores do Marketplace, o vendedor deverá cumprir os seguintes requisitos:
a) Ter conta ativa no Mercado Livre, registrada mediante uso de CNPJ; e
b) Não possuir nenhuma restrição de atividade em vigor na sua conta no Site Mercado Livre;
c) Ter uma reputação verde ou maior;
d) Não desempenhar atividades de integração ou que se assemelham a integração; e
e) Estar localizado em território brasileiro.
Entende-se por “restrição de atividade” qualquer tipo de suspensão, inabilitação ou bloqueio de conta de usuário no Mercado Livre, sob qualquer circunstância.
Todas as pessoas jurídicas que atuam como vendedores no Site Mercado Livre e que cumprirem os requisitos acima estabelecidos estarão automaticamente participando da Premiação na qualidade de “Participantes”.
2.2. Critério Aplicável às Categorias de Integradores do Marketplace
Para estas categorias, serão consideradas, respectivamente:
(a) Pessoas jurídicas participantes do Programa de Desenvolvedores do Mercado Livre;
(b) Ter a classificação “Platinum”, durante o Período de Apuração correspondente especificado no item 3.2.1;
(c) Ter cumprido em tempo e forma com as iniciativas atribuídas pelo Mercado Livre;
(d) Ser um integrador Platinum da categoria “Sincronização e Publicação de Estoque”, durante o Período de Apuração correspondente especificado no item 3.2.1.
2.3. Critério Aplicável às Categorias de Consultores do Marketplace
Para estas categorias, serão consideradas as pessoas jurídicas participantes do Programa de Consultores do Mercado Livre, sem prejuízo da aplicabilidade das condições específicas de elegibilidade previstas nos critérios de apuração das categorias previstas nos itens 3.3.1 e 3.3.2.
2.4. Critério Aplicável à Categoria Mercado Livre Conecta
Para esta categoria, serão considerados todos os membros do Squad Conecta que tenham recebido código de desconto personalizado para aquisição de ingressos ao Evento, com o intuito de divulgar o Evento em suas redes sociais.
2.5. Critérios Aplicáveis à Categoria Vendedores de Destaque - Mercado Pago
Para ser elegível, o usuário da ferramenta Mercado Pago, que poderá ser pessoa jurídica ou física, deverá cumprir os seguintes requisitos:
(a) Ser titular de conta ativa na ferramenta Mercado Pago;
(b) Ter mais de 18 (dezoito) anos;
(c) Utilizar o mercado Pago como meio exclusivo de processamento de transações (pix, cartão de crédito, boleto e wallet).
Em caso de empate, o desempate será realizado pelo critério de tempo de parceria com o Mercado Pago.
2.. Impedimentos para a Participação na Premiação
Não poderão figurar como Participantes da Premiação:
a) Vendedores que tenham conta registrada como pessoa física, exceto na categoria Big Seller - Mercado Pago;
b) Menores de 18 (dezoito) anos;
c) Funcionários das empresas que compõem o grupo econômico do Mercado Livre; d) Funcionários, prestadores de serviços e consultores das empresas contratadas e envolvidas com a criação, produção, execução dessa Premiação;
3. Condições Gerais de Premiação e Categorias Contempladas
Participantes Contemplados em Marketplace: Para cada categoria de marketplace, serão contemplados um vendedor MercadoLíder e um vendedor Loja Oficial com uma estatueta para cada um (“Prêmio”).
Participantes Contemplados em Mercado Pago: Para a categoria Vendedores de Destaque, serão considerados todos os vendedores elegíveis que tenham conta ativa em Mercado Pago durante o Período de Apuração Correspondente.
Período de Apuração Aplicável: Para todas as categorias previstas neste regulamento, exceto as categorias “Mercado Livre Conecta”, “Inovação em Solução Tecnológica Mercado Livre”, o período de apuração considerado para fins de levantamento de informações para classificação de finalistas e obtenção de resultado do vencedor será do dia 31/08/2023 a 31/07/2024.
Data de Apuração: A apuração dos contemplados ocorrerá em 01/08/2024 e o resultado será divulgado em 24/09/2024 no evento “Mercado Livre Experience 2024” (“Evento”).
Não concorrência entre Loja Oficial e MercadoLíder: Participantes que forem classificados como “Loja Oficial” não concorrerão com os participantes classificados como “MercadoLíder”, ainda que estes sejam também sejam classificados como “MercadoLíder”. Nesse sentido, o participante que for, simultaneamente, “Loja Oficial” e “MercadoLíder”, concorrerá somente como “Loja Oficial”.
Categorias de Premiação: As categorias contempladas nesta Premiação serão classificadas de acordo com os seus correspondentes participantes, conforme abaixo:
3.1. Participantes contemplados: Vendedores do Marketplace
3.1.1. Categorias Contempladas: Categorias Principais de Marketplace
● Critério de apuração: Vendedor(a) com maior faturamento bruto (GMV) transacionado em moeda local na sua respectiva categoria reconhecida, das seguintes categorias:
○ Novos Negócios
○ Moda
○ Esporte & Fitness
○ Bebês e Brinquedos
○ Casa & Decoração
○ Ferramentas & Construção
○ Beleza e Cuidado pessoal
○ Auto Partes e acessórios para veículos
○ Eletrodomésticos linha branca (Geladeiras, Máquinas de Lavar, Fogões e Fornos de Microondas)
○ Eletroportáteis
○ Eletroeletrônicos & Games (Computadores, Celulares, TV's)
○ Supermercado
○ Produtos Sustentáveis
3.1.2. Categoria Contemplada: Envios Full
● Critério de apuração: Vendedor(a) com maior quantidade de produtos vendidos origem de despacho através dos centros de distribuição e armazenamento (CADs) de Fulfillment do Mercado Livre.
3.1.3. Categoria Contemplada: Mercado Ads - Product Ads
● Critério de apuração: Vendedor(a) com maior investimento em Campanhas de Product Ads - links patrocinados do Mercado Livre.
3.1.4. Categoria Contemplada: Mercado Shops
● Critério de apuração: Vendedor(a) usuário de Mercado Shops com maior faturamento bruto (GMV) em moeda local R$ (Reais) e que esteja participando do programa de assessoramento no ano de 2024.
3.2. Participantes contemplados: Integradores do Marketplace
3.2.1. Categoria Contemplada: Inovação em Solução Tecnológica Mercado Livre
● Critério de apuração: Cada Integrador Platinum elegível receberá uma pontuação em cada quesito avaliado. O critério de apuração será o somatório das pontuações obtidas em cada quesito. O integrador Platinum que obtiver um maior somatório de pontos será o vencedor (“Nota Final”).
○ Período de Apuração correspondente: 31/08/2023 a 31/07/2024
Os quesitos avaliados e a composição da Nota Final são os seguintes:
3.3. Participantes contemplados: Consultores do Marketplace
3.3.1. Categoria Contemplada: Consultoria Certificada Platinum
● Critério de apuração: Cada Consultor Certificado Platinum receberá uma pontuação em cada quesito avaliado. O critério de apuração será o somatório das pontuações obtidas em cada quesito. O Consultor Certificado Platinum que tiver um maior somatório de pontos será o vencedor.
○ Período de Apuração Correspondente: 01/04/2024 a 31/07/2024
As pontuações oferecidas e os quesitos avaliados são os seguintes:
Em caso de empate, o critério de desempate será a maior pontuação obtida no quesito “Uplift”. O Consultor Certificado Platinum que tiver a maior pontuação neste quesito será o vencedor.
3.4 Participantes contemplados: Mercado Livre Conecta
● Categoria Contemplada: Mercado Livre Conecta
○ Critério de apuração: Quantidade de ingressos do “Mercado Livre Experience 2024” vendidos pelo participante do Programa Mercado Livre Conecta, através do seu código personalizado de membro do Squad Conecta, a ser disponibilizado pelo Mercado Livre.
○ Período de Apuração correspondente: do início da campanha de venda de ingressos até 20/09/2024.
3.5. Participantes contemplados: usuários das ferramentas do Mercado Pago
3.5.1. Categoria Contemplada: Vendedores de Destaque - Mercado Pago
● Critério de apuração: Maior faturamento de carteira e uso do Mercado Pago como principal meio de pagamento pelo vendedor elegível. Em caso de empate, o critério para desempate será a anterioridade do vendedor elegível como cliente dos serviços Mercado Pago.
Para esta categoria, os participantes elegíveis serão os vendedores que tiverem nível de faturamento acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por mês (“Big Sellers”).
Serão selecionados 3 (três) vendedores “Big Sellers”, de acordo com os Critérios de Apuração desta categoria, os quais serão considerados finalistas desta categoria.
Dentre os 3 (três) vendedores finalistas, será selecionado 1 (um) vendedor vencedor, conforme o critério de apuração desta categoria.
4. Participação na Premiação e Entrega de Prêmio
Disponibilização de Ingressos para Finalistas: Para fins de comparecimento ao Evento de Premiação, o Mercado Livre entrará em contato com os Participantes que estiverem entre os 3 (três) finalistas de cada categoria e disponibilizará 15 (quinze) ingressos ao evento “Mercado Livre Experience 2024”, na modalidade básica, para os 2 (dois) dias do Evento.
Na hipótese do Participante figurar como finalista em mais de uma categoria do Prêmio, este ainda receberá somente 15 (quinze) ingressos ao evento “Mercado Livre Experience 2024”.
A organização do Evento entrará em contato com os finalistas entre os dias 12/08/2024 e 30/08/2024 através do e-mail de cadastro destes na conta no Mercado Livre para informar as orientações para resgate dos ingressos. Cada finalista terá 72 (setenta e duas) horas a contar do envio do e-mail da organização do Evento para responder e confirmar interesse na seleção para a Premiação. Se um finalista não puder ser contatado ou não confirmar interesse no Prêmio final dentro de 72 (setenta e duas) horas, este finalista será desclassificado, e a organização poderá selecionar outro vendedor como finalista, de acordo com os critérios de apuração de cada categoria.
Critérios para recebimento do prêmio: Os vendedores selecionados a serem contemplados deverão ter cumprido os requisitos para participação na Premiação, sob pena de desclassificação e destinação do prêmio ao próximo colocado que cumpra com este requisito. Para estar apto ao recebimento do prêmio, o Participante deverá ser vendedor Mercado Livre durante a apuração da Premiação. Em caso de eventual cancelamento de sua conta de vendedor no Site Mercado Livre, o participante será desclassificado da presente Premiação e o prêmio será destinado ao participante subsequente.
5. Desclassificação
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação. Sendo assim, será desclassificado o Participante que não tiver cumprido qualquer requisito descrito neste Regulamento durante o período de apuração. As hipóteses de desclassificação incluem, mas não se limitam a:
a) Descumprimento quaisquer regras deste Regulamento e que cometer qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeito à responsabilização penal e civil;
b) Não ter conta de vendedor ativa no Site Mercado Livre;
c) Não confirmar sua presença no Evento de Premiação até 72 (setenta e duas) horas após o contato da organização do Evento;
d) Ter alguma restrição em aberto na sua conta de vendedor no Site Mercado Livre durante o período de apuração da categoria ao qual se é indicado;
e) Não ter uma reputação verde ou acima;
f) Não ser participante do programa de melhores vendedores do Site Mercado Livre (“Mercado Líder”).
Em caso de desclassificação de qualquer finalista, a premiação seguirá a ordem de classificação de cada um destes, de acordo com os critérios estabelecidos, sendo o Prêmio e/ou os convites para comparecimento ao Evento de Premiação destinados ao Participante subsequente.
6. Considerações Finais
Autorização de Uso de Imagem: Os Participantes que comparecem ao Evento autorizam, a título gratuito, o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, digital, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Premiação e do Evento, no território nacional e/ou no exterior, pelo prazo de proteção legal da base.
Custos adicionais de responsabilidade do Participante: Para o comparecimento ao Evento de Premiação, o Mercado Livre somente disponibilizará os ingressos ao finalistas, na forma deste Regulamento, sendo certo que caberá ao finalista arcar com qualquer custo adicional de qualquer serviço necessário para o seu comparecimento no Evento de Premiação, incluindo, mas não se limitando a custos com hospedagem, transporte e alimentação.
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